Termos de uso

Última atualização: 7 de maio de 2026

Este documento estabelece os termos e condições de uso da plataforma CIRCLE("CIRCLE", "plataforma", "nós"), operada por Gabriel Pamplona, e dos serviços relacionados disponibilizados em painel.usecircle.com.br, usecircle.com.bre nos aplicativos móveis CIRCLE ("Serviços").

Ao criar conta, acessar ou utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Cadastro e conta

Para usar a plataforma como organizador você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. É sua responsabilidade manter a confidencialidade das credenciais de acesso e qualquer atividade praticada por meio da sua conta.

Reservamo-nos o direito de aprovar, recusar ou revogar contas de organizador a qualquer momento, especialmente em caso de violação destes Termos ou de uso fraudulento.

2. Uso do serviço

Você concorda em não:

• publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou enganoso;
• tentar comprometer a segurança ou disponibilidade da plataforma;
• fazer engenharia reversa, scraping não autorizado ou uso automatizado que viole nossos limites de uso;
• utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, fraudes financeiras ou qualquer atividade contrária à legislação brasileira.

3. Pagamentos e taxas

A CIRCLE cobra uma taxa de serviço sobre cada reserva paga pelos clientes do organizador. A taxa atual é de 8% sobre o valor bruto da reserva, podendo ser ajustada com aviso prévio.

Pagamentos são processados via Stripe Inc. e estão sujeitos aos termos e políticas da Stripe. A CIRCLE não armazena dados completos de cartão de crédito.

Os repasses para organizadores ocorrem por meio do Stripe Connect, em conformidade com o cadastro fiscal e bancário do organizador. Em caso de chargeback, fraude ou disputa, a CIRCLE pode reter valores até resolução.

4. Reservas e responsabilidade do organizador

O organizador é responsável pela veracidade das informações do evento, pela entrega do serviço prometido (acesso ao evento, mesa, camarote, consumação etc.) e pela observância das normas aplicáveis (alvarás, legislação trabalhista, ECA, segurança).

A CIRCLE atua como plataforma intermediadora e não é parte do contrato entre cliente e organizador. Reclamações de clientes serão repassadas ao organizador para tratamento direto.

5. Conteúdo enviado pelo organizador

Ao enviar imagens, textos ou outros conteúdos relacionados aos seus eventos, você declara possuir os direitos necessários e concede à CIRCLE licença não-exclusiva para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo no contexto da plataforma.

6. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout e identidade visual da CIRCLE são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. Nenhum direito é cedido ao usuário além do necessário para uso normal dos Serviços.

7. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou encerrar o acesso a contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, e reter eventuais valores pendentes para apuração. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento na seção Perfil do painel.

8. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos por lei, a CIRCLE não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou indisponibilidade temporária dos Serviços. A responsabilidade total da CIRCLE em qualquer hipótese fica limitada ao valor das taxas pagas pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

9. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Em caso de alterações relevantes, daremos aviso prévio por email ou notificação no painel.

10. Foro e legislação aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do operador da CIRCLE para dirimir quaisquer controvérsias.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@usecircle.com.br.